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CONTRATO DE ACESSO AO PORTAL DE CONTEÚDO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS - EAD CURSO DE INGLÊS GRAMMAR WITH ANA

 

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais ANA LUISA M AUDI MEI, pessoa jurídica de direito privado, matriz na cidade de CURITIBA – PR, com endereço eletrônico: contato@grammarwithana.com, inscrita no CNPJ 34.123.672/0001-06, entidade mantenedora do Portal do Aluno https://grammarwithana.com, doravante denominada CONTRATADA e o aluno ou seu representante legal (pai, mãe ou responsável quando menor de 18 anos), identificado e qualificado no ato da compra, documento este integrante ao presente contrato preenchido no ato da compra, doravante denominado CONTRATANTE, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com base no Estatuto e Regimento da CONTRATADA, nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, Lei 9.870/99 e no que se segue:

Cláusula 1a - DO OBJETO:

Acesso por 5 anos, com possibilidade de extensão gratuita do acesso pelo tempo que o aluno precisar para fazer seus estudos, ao portal de conteúdo https://grammarwithana.com incluindo a ministração pela CONTRATADA do curso de língua inglesa através de aulas e demais atividades com base no projeto pedagógico, programas de disciplinas e currículos aprovados e desenvolvidos pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE poderá formalizar o Contrato por meio impresso ou via web (site da CONTRATADA), conforme disponibilizado pela CONTRATADA. Caso o contrato seja formalizado via web, o preenchimento dos dados solicitados e o respectivo aceite, implicam em adesão expressa do CONTRATANTE ao Contrato, independentemente de assinatura em documento físico pelas partes.

Parágrafo Segundo – No caso de procedimentos realizados via web (site da CONTRATADA), as partes reconhecem a validade e a segurança jurídica da produção documental eletrônica e de seu processamento em meio eletrônico, assim como reconhecem a validade do contrato, ao qual atribuem eficácia legal equivalente à de um documento originalmente com suporte físico subscrito pelos contratantes, sendo a concordância ciência e aceite deste por parte da CONTRATANTE imprescindível para início dos Estudos.

Parágrafo Terceiro – As informações pessoais, de correio eletrônico e endereço consignados pelo CONTRATANTE, por ocasião da matrícula ou da sua renovação, são de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, bem como as respectivas atualizações, especialmente dos endereços para envio de correspondências, caso essas sejam feitas.

Cláusula 2a - CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS:

As aulas serão ministradas via Internet ou locais que a CONTRATADA indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica adotados. Por se tratar de metodologia de ensino a distância EAD, o aluno terá aulas totalmente à distância, nos termos da legislação federal aplicável.

Parágrafo Primeiro – É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a orientação técnico-pedagógica do curso; marcação de provas; fixação de carga horária; contratação de professores; enturmação; junção de turmas; projeto pedagógico; grade curricular; orientação didático-pedagógica, além de outras atividades educacionais necessárias.

Parágrafo Segundo – Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE se submete ao Estatuto; Regimento Geral; Regulamento de Estágio (quando aplicável); demais normas e determinações emanadas da CONTRATADA, os quais se encontram à disposição do CONTRATANTE para consulta junto à CONTRATADA.

Cláusula 3a - DA ASSINATURA ELETRÔNICA MEDIANTE O USO DE SENHA:

O CONTRATADO fornecerá ao/à(s) CONTRATANTE(S), se já não o fez, um link exclusivo para criação de uma senha de acesso, que será utilizada para acessar o “Portal do Aluno” mantido pelo CONTRATADO no sítio da Internet https://grammarwithana.com, sendo que o “aceite” efetuado mediante o uso da referida senha equivalerá à assinatura do/a(s) CONTRATANTE(S), quando de sua solicitação de qualquer serviço disponível no referido Portal.

Parágrafo Primeiro – A senha entregue ao/à(s) CONTRATANTE(S) deverá ser mantida em sigilo pelo/a(s) mesmo/a(s) e, enquanto não for substituída ou cancelada, quer por sua solicitação, quer por iniciativa do CONTRATADO, será válida para os fins mencionados no caput desta cláusula, ressalvada a hipótese de inadimplência do/a(s) CONTRATANTE(S), em que o CONTRATADO, a seu exclusivo critério, poderá recusar-se a aceitar a contratação do novo serviço solicitado.

Parágrafo Segundo – Não será permitido a tentativa de download ou baixa do curso exceto aquilo que for orientado pelo professor ou tutores.

Parágrafo Terceiro – Havendo tentativa de conexão simultânea com o mesmo login e senha, o acesso será bloqueado até os devidos esclarecimentos.

Cláusula 4a - MATRÍCULA E FORMA DE PAGAMENTO

Em concomitância com a Lei 9870/99, o acesso ao Portal do Aluno, entre eles o curso de inglês Grammar with Ana, é ofertado na modalidade de pagamento em uma única parcela à vista, todavia o CONTRATANTE poderá utilizar-se de meios pessoais de financiamento como por exemplo CARTÃO DE CRÉDITO para parcelar, ao qual tal gestão do financiamento foge ao controle da CONTRATADA e que não tem poder sobre possíveis financiamentos que a CONTRATANTE assumir, bem como após o 7° (sétimo dia) da assunção e do acesso ao Portal do Aluno https://grammarwithana.com, a CONTRATADA destinará o valor recebido para satisfazer despesas como impostos, salários de professores, tutores e funcionários, manutenção das instalações, atividades de elaboração e preparação do período letivo, locação de host e ferramental web, etc., com o intuito de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços.

Parágrafo Primeiro - O valor da matrícula (e consequente acesso ao Portal do Aluno e curso de inglês Grammar with Ana) pago pelo CONTRATANTE compreende apenas serviços coletivos prestados a toda a turma. Não se aplicando a serviços individuais, tais como reforços, aulas particulares, matrícula em turma especial, ao qual quando passíveis de serem ofertados, serão cobrados separadamente do CONTRATANTE, conforme tabela de preço vigente.

Parágrafo Segundo – Na hipótese de desistência do curso após o 7° (sétimo) dia após a efetuação e pagamento da matrícula, não será restituído qualquer valor ao CONTRATANTE, conforme descrito na Cláusula 5ª, parágrafo Primeiro.

Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA poderá, em caso de inadimplência, informar o nome do CONTRATANTE ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e demais órgãos de restrição ao crédito.

Parágrafo Quarto – A CONTRATADA poderá efetuar a cobrança de valores vencidos e não pagos por meio extrajudicial ou judicial, diretamente ou através de terceiros. Em caso de cobrança, o CONTRATANTE arcará com honorários profissionais no percentual máximo de 10% para cobrança extrajudicial e 20% para cobrança judicial, calculados sobre o valor do débito atualizado e respectivos encargos.

Parágrafo Quinto – O Contrato tem duração de 5 anos e pode ser prorrogado automaticamente, sem custos adicionais, caso após avaliação e acompanhamento da equipe de coordenação pedagógica entenda-se ser necessário para o bem-estar e desenvolvimento do CONTRATANTE respeitando a vontade do aluno em continuar o curso, desde que não existam débitos para com a CONTRATADA subsequente representa o aceite expresso do CONTRATANTE para renovação do Contrato.

Cláusula 5a – EXTINÇÃO DO CONTRATO:

O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: a) pelo aluno e/ou responsável, por desistência; b) pela CONTRATADA, por desligamento nos termos do Regimento Geral; c) por descumprimento contratual por qualquer das partes; ou d) por não observância das diretrizes propostas pelos professores.

Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE poderá solicitar a desistência do curso sem custo algum até 7 (sete) dias corridos após a data da compra do mesmo, sendo restituído integralmente do pagamento feito. No entanto passado o 7° (sétimo) dia corrido após a aquisição, O CONTRATANTE poderá desistir, mas NÃO SERÁ RESTITUÍDO DE QUALQUER VALOR, ficando responsável pelo pagamento integral se ainda não o integralizou totalmente, salvo e exceção quando aplicado a Garantia de Efetividade como descrito na Cláusula 6a, parágrafo Segundo.

Cláusula 6a – DAS GARANTIAS:

O Curso de Inglês Grammar with Ana oferece duas garantias aos alunos: a Garantia de Satisfação Inicial e a Garantia de Efetividade.

Parágrafo Primeiro – Garantia de Satisfação Inicial: o aluno tem o direito de, dentro dos primeiros 7 (sete) dias corridos de curso, contados a partir da data do processamento do pagamento referente à compra do curso, por qualquer motivo e sem necessidade de dar qualquer explicação, interromper o curso e solicitar a devolução do seu dinheiro, o qual será devolvido na íntegra através do sistema de reembolso de acordo com o meio de pagamento usado, ou via quaisquer outros meios necessários. A solicitação da Garantia de Satisfação Inicial deverá ser feita através do e-mail contato@grammarwithana.com.

Parágrafo Segundo – Garantia de Efetividade: após concluir o curso, o que engloba obrigatoriamente finalizar todas as etapas metodológicas descritas e ensinadas no curso, nas quais o aluno terá ao longo do curso e seguindo estritamente toda a metodologia do curso, assistido a todas as aulas, criado um mínimo de 5000 (cinco mil) “cards” no programa de repetição espaçada (Anki), sendo 4000 (quatro mil) desses “cards” no modo “monolíngue i+1”, ter feito um mínimo de 90% em todos os questionários, ter feito anotações de qualquer natureza sobre todas as aulas, ter finalizado todas as aulas de pronúncia e realizado os exercícios de treino de fala do curso, caso não tenha desenvolvido as habilidades de ler em inglês, entender o inglês falado e se comunicar em inglês de forma escrita e falada, o aluno pode solicitar a devolução integral do valor pago na matrícula.

Vale frisar que que por habilidades de ler em inglês, entender o inglês falado e se comunicar em inglês de forma escrita e falada, não queremos dizer fazer essas atividades com perfeição, da mesma forma que um falante nativo do idioma ou que a própria professora faria, mas sim de forma funcional, ou seja, o aluno consegue realizar todas essas atividades mesmo que cometendo alguns erros gramaticais ou de pronúncia (o que é comum a praticamente todo falante de inglês como segunda língua) e o que o torna funcional em um ambiente onde o idioma inglês é utilizado.

A equipe do Curso de Inglês Grammar with Ana terá a incumbência de analisar e avaliar o empenho que o aluno apresentou ao longo do curso visando determinar se a crença de insuficiência de aprendizado é realmente justificável e razoável ou se o aluno simplesmente não se empenhou o suficiente para alcançar os resultados propostos pelo curso ou aplicou o método de forma divergente ao proposto pelo curso.

Se determinado que o aluno não se esforçou o suficiente ou aplicou o método de forma divergente ao proposto pelo curso e está tentando fazer um uso indevido e/ou inapropriado da Garantia de Efetividade, a equipe do Curso de Inglês Grammar with Ana se reserva o direito de não conceder a Garantia de Efetividade. Por outro lado, caso o aluno realmente tenha aplicado o método conforme proposto pelo curso e se esforçado, porém ainda assim não considere que teve os resultados que esperava, a garantia será concedida sem problema algum mediante solicitação através do e-mail ana@grammarwithana.com.

Cláusula 7a - USO DE SENHA E ACESSO AO PORTAL DE CONTEÚDO DO ALUNO

O CONTRATANTE declara que recebeu o link de acesso para ativar sua conta como aluno do Portal do Aluno e durante tal ativação ele mesmo (o CONTRATANTE) gerou sua senha de acesso ao Portal do Aluno e demais serviços via Internet fornecidos pela CONTRATADA, conforme termos de uso publicados em seu no site, responsabilizando-se pelo seu uso de forma adequada e obrigando-se a não revelá-la a terceiros.

 

Cláusula 8a – Para dirimir questões oriundas do Contrato, fica eleito o foro da sede do Estabelecimento de Ensino.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam seus efeitos jurídicos.

Declaro que li e aceito os Termos de Uso.

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